| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 10/07/1989 |
| Data de publicação | 11/07/1989 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE DELEGACAO DA COMPETENCIA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 11/07/1989 , p. 2 |
| Palavras-chave |
ENTIDADE PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS BEM PÚBLICO PERMISSÃO DE USO TABELAS DE PRECOS TEATROS MUNICIPAIS PERMISSÃO DE USO - NORMAS SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SOCIEDADES AMIGOS DE BAIRROS CARGO - ADMINISTRADOR REGIONAL |
