| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 15/05/1989 |
| Data de publicação | 16/05/1989 |
| Ementa |
DECLARA IMUNES AO CORTE ARVORES SITUADAS A MARGEM DO CAMINHO PRINCIPAL DO SITIO NHO CHICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 16/05/1989 , p. 1 |
| Palavras-chave |
ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - COMPETÊNCIA MEIO AMBIENTE SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
