| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 22/03/1989 |
| Data de publicação | 23/03/1989 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO DE AREAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 23/03/1989 , p. 1 |
| Palavras-chave |
ANHEMBI EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - EMURB PRAÇA ROOSEVELT PERMISSÃO DE USO SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA ESTACIONAMENTO PÚBLICO |
| Alterações |
D 29074/90-REVOGA OS ARTS.1 E 2 DO DECRETO |
