| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 18/01/1989 |
| Data de publicação | 19/01/1989 |
| Ementa |
REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O DECRETO 27107/88. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 19/01/1989 , p. 1 |
| Palavras-chave |
CERTIDÃO LICITAÇÃO - CONTRATOS LICITAÇÃO OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - CONTRATOS LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROIBIÇÃO CONSTITUIÇÕES |