CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 27.543 de 21 de Dezembro de 1988)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 21/12/1988
Data de publicação 22/12/1988
Ementa

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREA MUNICIPAL SITUADA NO 6 SUBDISTRITO - BRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 22/12/1988 , p. 4
Revogações

D 43446/03-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO

Alterações

D 43446/03-REVOGA O DECRETO