Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 21/12/1988 |
Data de publicação | 22/12/1988 |
Ementa |
DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREA MUNICIPAL SITUADA NO 6 SUBDISTRITO - BRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 22/12/1988 , p. 4 |
Revogações |
D 43446/03-REVOGA O DECRETO |
Palavras-chave |
PERMISSÃO DE USO |
Alterações |
D 43446/03-REVOGA O DECRETO |