CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 27.321 de 11 de Novembro de 1988)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 11/11/1988
Data de publicação 12/11/1988
Ementa

Consolida as normas referentes à Organização e à Competência da Secretaria dos Negócios Jurídicos e dá outras providências.

Situação

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Chefe de Governo JANIO DA SILVA QUADROS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 12/11/1988 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA (1979 - 2001)

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993)

Revogações
  1. Decreto nº 29.903/1991 - Revoga o art. 68 deste Decreto.
  2. Decreto nº 33.673/1993 -...

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Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

COMPETÊNCIA

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

DEPARTAMENTO DE DESAPROPRIAÇÃO - DESAP

DEPARTAMENTO DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES - PROCED

DEPARTAMENTO FISCAL - FISC

DEPARTAMENTO JUDICIAL - JUD

DEPARTAMENTO PATRIMONIAL

ORGANIZAÇÃO

PARCELAMENTO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

ACORDO

COBRANÇA JUDICIAL

LICITAÇÃO

LICITAÇÃO - CONVITE

LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO

CONTRATOS

CONVÊNIO

DESAPROPRIAÇÃO

DÍVIDA ATIVA

EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS

FISCALIZAÇÃO

INDENIZAÇÃO

LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS

MANDADO DE SEGURANÇA

MULTA

OBRAS

OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - FIRMAS EMPREITEIRAS

LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - CONVITE

LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - TOMADA DE PREÇOS

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - ATRIBUIÇÕES

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - COMPETÊNCIA

ORGANOGRAMA

BEM PÚBLICO

AFORAMENTO

IMÓVEL - ALIENAÇÃO

IMÓVEL - LOCAÇÃO

BEM PATRIMONIAL

CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS

PERMISSÃO DE USO

TERRAS DEVOLUTAS

IMÓVEL - COMPRA

DOAÇÃO DE BENS À PREFEITURA

PUBLICAÇÃO

RECURSOS FINANCEIROS

REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO

CONVÊNIO

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS - ITBI

ZONEAMENTO

SERVIDORES - ACIDENTE DE TRABALHO

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES

PERMISSÃO DE USO - NORMAS

SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE PODERES

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

SERVIDORES - FUNÇÃO GRATIFICADA

SERVIDORES - INDENIZAÇÃO

SERVIDORES - INQUÉRITO POLICIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - SNJ

SERVIDORES - PROCESSO ADMINISTRATIVO

SERVIDORES - PROCESSO ADMINISTRATIVO - INQUÉRITO

SERVIDORES - PROCESSO ADMINISTRATIVO - SINDICÂNCIA

SERVIDORES - PROIBIÇÕES

SERVIDORES - RECURSO, RECONSIDERAÇÃO, REVISÃO

SERVIDORES - USO DE IMÓVEIS MUNICIPAIS

COMISSÃO PERMANENTE DE CONCESSÃO DE AUTO DE CONCLUSÃO - CPCAC

COMISSÃO PROCESSANTE

CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CPGM

CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS - CEJUR

SERVIDORES - ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS

DESAPROPRIAÇÃO - NORMAS

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - ESTRUTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - CARGOS

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CARGOS

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ESTRUTURA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS

REINTEGRAÇÃO DE POSSE

CARGO - ASSESSOR JURÍDICO

CARGO - ASSESSOR TÉCNICO

CARGO - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

CARGO - ASSISTENTE TÉCNICO

CARGO - ASSISTENTE TÉCNICO

CARGO - AUXILIAR DE GABINETE

CARGO - CHEFE DE ASSESSORIA TÉCNICA

CARGO - CHEFE DE GABINETE

CARGO - CHEFE DE SEÇÃO

CARGO - CHEFE DE SEÇÃO

CARGO - CHEFE DE SEÇÃO TÉCNICA

CARGO - DIRETOR DE DIVISÃO ADMINISTRATIVA

CARGO - DIRETOR DE DIVISÃO TÉCNICA

CARGO - DIRETOR DE SUBDIVISÃO

CARGO - ENCARREGADO DE ADMINISTRAÇÃO

CARGO - ENCARREGADO DE SETOR

CARGO - ENCARREGADO DE SETOR

CARGO - ENCARREGADO DE SETOR TÉCNICO

CARGO - OFICIAL DE GABINETE

CARGO - PROCURADOR

CARGO - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

CARGO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO

CARGO - PROCURADOR ASSESSOR

CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL

CARGO - PROCURADOR ASSISTENTE

CARGO - PROCURADOR CHEFE DE ASSESSORIA

CARGO - PROCURADOR CHEFE DE PROCURADORIA

CARGO - PROCURADOR CHEFE DE SUBPROCURADORIA

CARGO - PROCURADOR DIRETOR DE DEPARTAMENTO

CARGO - PROCURADOR ASSESSOR CHEFE DE GABINETE

Alterações

  1. Decreto nº 34.050/1994 - Altera o art. 53 deste Decreto
  2. Decreto nº 51.679/2010 - Altera o art. 13 deste Decreto
  3. Decreto nº 53.016/2012 - Acresce inciso V e parágrafo único ao art. 36 e alínea d ao inciso V do art. 37, todos deste Decreto
  4. Decreto nº 56.111/2015 - Altera o art. 24 deste Decreto