ESTENDE AS EXIGENCIAS DO CORPO DO ART 40 DO CODIGO DE OBRAS, A AREA DO JARDIM PAULISTANO, JARDIM EUROPA, VILA PRIMAVERA,VILA PAULISTA E VILA NOVA CONCEICAO.

ALTERADO

ZONEAMENTO

ZONA EXCLUSIVAMENTE RESIDENCIAL - ZER

D 2790/55-EXCLUI DAS RESTRICOES DESSE DECRETO, TRECHO DA RUA JOAQUIM ANTUNES

D 2809/55-DA NOVA REDACAO AO PAR.UNICO DO ART.1 DALEI

D 2988/55-EXCLUI DAS EXIGENCIAS DO DEC AS RUAS IRAMAIA, CAP.JOAO FERREIRA DA ROSA E RESSACA

D 3502/57-RESTABELECE A PRIMITIVA REDACAO DO PAR.UNICO DO ART 1 DA LEI

D 3964/58-EXCLUI LOTES DE TERRENO AOS QUAIS NAO SE APLICARA A PROIBICAO DO ART 577 CODIGO DE OBRAS

D 4188/59-INCLUI NO ART.2, TRECHO DA RUA GABRIEL MONTEIRO DA SILVA

D 5005/60-INCLUI NO ART.2 A AVENIDA SAO GABRIEL

D 5420/62-EXCLUI DAS EXIGENCIA DO DECRETO, LOGRADOUROS QUE ESPECIFICA