| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 17/06/1988 |
| Data de publicação | 18/06/1988 |
| Ementa |
Dispõe sobre a reorganização do Departamento Fiscal da Procuradoria Geral do Município da Secretaria dos Negócios Jurídicos e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JÂNIO DA SILVA QUADROS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 18/06/1988 , p. 2 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA (1979 - 2001) SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
COBRANÇA JUDICIAL DÍVIDA ATIVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - COMPETÊNCIA SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM SERVIDORES - FUNÇÃO GRATIFICADA SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - SNJ SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - ESTRUTURA SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - CARGOS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CARGOS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ESTRUTURA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CARGO - CHEFE DE SEÇÃO CARGO - CHEFE DE SEÇÃO TÉCNICA CARGO - DIRETOR DE DIVISÃO CARGO - DIRETOR DE SUBDIVISÃO CARGO - ENCARREGADO DE SETOR CARGO - PROCURADOR ASSISTENTE CARGO - PROCURADOR CHEFE DE PROCURADORIA CARGO - PROCURADOR CHEFE DE SUBPROCURADORIA CARGO - PROCURADOR DIRETOR DE DEPARTAMENTO |
