CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 26.006 de 27 de Maio de 1988)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 27/05/1988
Data de publicação 28/05/1988
Ementa

DA NOVA REDACAO AO ART.1 DO DECRETO 25592/88.

Situação

Não informado

Fonte 28/05/1988 , p. 5
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS