| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 16/05/1988 |
| Data de publicação | 17/05/1988 |
| Ementa |
INSTITUI O "CADASTRO DE FIEL DE VEICULO" NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 17/05/1988 , p. 2 |
| Revogações |
D 27969/89-REVOGA O DECRETO, COM ALTERACAO INTRODUZIDA P/ DEC.26001/88 |
| Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - ESTACIONAMENTO ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - COMPETÊNCIA PROIBIÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
| Alterações |
D 26001/88-GRATUIDADE DE INSCRICAO NO CADASTRO DE FIEL DE VEICULO DE QUE TRATA O DECRETO. D 27969/89-REVOGA O DECRETO, COM ALTERACAO INTRODUZIDA P/ DEC.26001/88 |
