| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 22/01/1988 |
| Data de retificação | 27/01/1988 |
| Data de publicação | 23/01/1988 |
| Ementa |
CONSOLIDA NORMAS DOS PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES, INCLUSIVE OS PROCESSADOS POR COMISSOES ESPECIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 23/01/1988 , p. 1 |
| Revogações |
D 27178/88-REVOGA O DECRETO. |
| Palavras-chave |
IMPRESSO OFICIAL BEM PATRIMONIAL SERVIDORES - ABANDONO DE CARGO SERVIDORES - DISPENSA SERVIDORES - EXONERAÇÃO SERVIDORES - ESTÁGIO PROBATÓRIO SERVIDORES - CERTIDÕES SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SERVIDORES - FALTAS SERVIDORES - FALTAS INJUSTIFICADAS SERVIDORES - FALTAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM SERVIDORES - LICENÇA - INTERESSE PARTICULAR, SEM VENCIMENTOS SERVIDORES - PENALIDADES SERVIDORES - PENALIDADES - DEMISSÃO SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - SNJ SERVIDORES - PENALIDADES - REPREENSÃO SERVIDORES - PENALIDADES - SUSPENSÃO SERVIDORES - PROCESSO ADMINISTRATIVO SERVIDORES - PROCESSO ADMINISTRATIVO - INQUÉRITO SERVIDORES - PROCESSO ADMINISTRATIVO - SINDICÂNCIA SERVIDORES - PROCESSO ADMINISTRATIVO - INTIMAÇÃO, NOTIFICAÇÃO SERVIDORES - PROCESSO ADMINISTRATIVO - SUMÁRIO SERVIDORES - RESPONSABILIDADE SERVIDORES - VENCIMENTOS - SUSPENSÃO E SUSTAÇÃO COMISSÃO PROCESSANTE SERVIDORES - ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - CARGOS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CARGOS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL CARGO - PROCURADOR DIRETOR DE DEPARTAMENTO |
| Alterações |
DEC.25804/88-ALTERA OS ARTS.47 E 50 DO DECRETO. D 27044/88-ALTERA ART.10,19 E 20 DO DECRETO. D 27178/88-REVOGA O DECRETO. |
