CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 25.236 de 29 de Dezembro de 1987)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 29/12/1987
Data de publicação 30/12/1987
Ementa

Estabelece normas de reajustamento de preços de obras e serviços contratados pela Administração Direta e pelas Autarquias, e dá outras providencias.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo ANTONIO SAMPAIO
Fonte Diário Oficial da Cidade de 30/12/1987 , p. 3
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993)

Revogações
  1. Decreto nº 62.100/2022 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

AUTARQUIAS E EMPRESAS

OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS

OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - CONTRATOS

OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - RECURSOS

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Decreto nº 11.005/1974 - Revoga o Decreto.