Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 16/12/1987 |
Data de publicação | 17/12/1987 |
Ementa |
DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E ONEROSO, DO SUBSOLO DEAREA MUNICIPAL SITUADA NA RUA AGOSTINHO GUALDA MARTIN, NO 29 SUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 17/12/1987 , p. 1 |
Palavras-chave |
PERMISSÃO DE USO - PESSOAS FÍSICAS |