CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 24.988 de 20 de Novembro de 1987)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 20/11/1987
Data de publicação 21/11/1987
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FIM DE DESAPROPRIACAO,IMOVEIS SITUADOS NO 27 SUBDISTRITO - TATUAPE, NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELAS LEIS 7599/71 E 8637/77.

Situação

Não informado

Fonte 21/11/1987 , p. 2
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO