CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 24.882 de 6 de Novembro de 1987)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 06/11/1987
Data de publicação 07/11/1987
Ementa

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

REVOGADO

Fonte 07/11/1987 , p. 1
Revogações

DEC.25346/88-REVOGA PERMISSAO DE USO AUTORIZADA PELO DECRETO.

Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO

Alterações

DEC.25346/88-REVOGA PERMISSAO DE USO AUTORIZADA PELO DECRETO.