CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 24.740 de 9 de Outubro de 1987)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 09/10/1987
Data de publicação 10/10/1987
Ementa

Dispõe sobre fixação de ponsto de início e término de logradouros públicos e dá outras providências.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo JÂNIO DA SILVA QUADROS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 10/10/1987 , p. 2
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB (1977 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - DENOMINAÇÃO

Alterações

  1. Decreto nº 25.228/1987 - Dá nova redação ao art. 2º do Decreto.

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Decreto nº 17.986/1982 - Revoga o item 3 do art. 1º do Decreto.