CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 24.738 de 9 de Outubro de 1987)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 09/10/1987
Data de publicação 10/10/1987
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOSNO 9 SUBDISTRITO-VILA MARIANA, NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 9.933/85.

Situação

Não informado

Fonte 10/10/1987 , p. 2
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO