CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 24.590 de 18 de Setembro de 1987)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 18/09/1987
Data de publicação 19/09/1987
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FIM DE DESAPROPRIACAO IMOVEL SITUADO NO 2 DISTRITO - GUAIANAZES, NECESSARIO A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 10290/87.

Situação

Não informado

Fonte 19/09/1987 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO