| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 03/09/1987 |
| Data de publicação | 04/09/1987 |
| Data de republicação | 05/09/1987 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A CRIACAO E DENOMINACAO DE ESCOLA MUNICIPAL DE 1 GRAU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 05/09/1987 , p. 3 |
| Palavras-chave |
ESCOLA MUNICIPAIS- CRIAÇÃO E EXTINÇÃO ESCOLA MUNICIPAL DE PRIMEIRO GRAU - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO |