CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 23.854 de 14 de Maio de 1987)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 14/05/1987
Data de publicação 15/05/1987
Ementa

DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL LOCALIZADA NO 16 SUBDISTRITO - MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

REVOGADO

Fonte 15/05/1987 , p. 1
Revogações

D 37981/99-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO

Alterações

D 37981/99-REVOGA O DECRETO