Dispõe sobre nova redação do item LXXXII do artigo 1º do Decreto nº 15.442, de 7 de novembro de 1978.
DECRETO Nº 23.690, DE 8 DE ABRIL DE 1987.
Dispõe sobre nova redação do item LXXXII do artigo 1º do Decreto nº 15.442, de 7 de novembro de 1978.
Antonio Sampaio, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, no exercício do cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei nos termos do artigo 39, itens XVIII e XIX, do Decreto-Lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969, e à vista do constante no Processo nº 24-005.226-86*60, DECRETA:
Art. 1º Passa a ter a seguinte redação o item LXXXII do artigo 1º do Decreto nº 15.442, de 7 de novembro de 1978:
"LXXXII - RUA MASSAPÊ - Código CADLOG 72.504-8 - a rua sem nome (Setor 115 - Quadras 023 e 024/AR-IG), que começa na Rua Cruz do Espirito Santo, entre a Rua Ribeirão das Furnas e a Travessa Lúcio Lucero e termina aproximadamente 76 metros além de seu Início, no 2º Distrito-Guaianazes."
Art. 2º As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de São Paulo, aos 8 de abril de 1987, 434º da fundação de São Paulo.
ANTÔNIO SAMPAIO, Prefeito em exercício
CLÁUDIO SALVADOR LEMBO, Secretário dos Negócios Jurídicos
JOÃO APARECIDO DE PAULA, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano
ALEX FREUA NETTO, Secretário dos Negócios Extraordinários
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 8 de abril de 1987.
JAIR CARVALHO MONTEIRO, Secretário do Governo Municipal
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo