| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 05/02/1987 |
| Data de publicação | 06/02/1987 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOSNO 29 SUBDISTRITO - SANTO AMARO, NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 10175/86. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 06/02/1987 , p. 2 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
| Alterações |
D 28585/90-DA NOVA REDACAO AO ART.1 DO DECRETO |
