CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 23.395 de 5 de Fevereiro de 1987)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 05/02/1987
Data de publicação 06/02/1987
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOSNO 29 SUBDISTRITO - SANTO AMARO, NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 10175/86.

Situação

ALTERADO

Fonte 06/02/1987 , p. 2
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO

Alterações

D 28585/90-DA NOVA REDACAO AO ART.1 DO DECRETO