| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 19/01/1987 |
| Data de publicação | 20/01/1987 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E ONEROSO, MEDIANTE PREVIOPROCEDIMENTO LICITATORIO, DE AREAS LOCALIZADAS EM PARQUES MUNICIPAIS, PARA CONSTRUCAO E IMPLANTACAO DE LANCHONETES E CONJUNTOS DE SANITARIOS PUBLICOS,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
REVOGADO |
| Fonte | 20/01/1987 , p. 1 |
| Revogações |
D 25299/88-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PARQUE, PRAÇA E JARDIM PERMISSÃO DE USO PERMISSÃO DE USO - NORMAS |
| Alterações |
D 25299/88-REVOGA O DECRETO |
