| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 18/12/1986 |
| Data de publicação | 19/12/1986 |
| Ementa |
PROIBE A LOCALIZACAO DE VENDEDORES AMBULANTES NA ZONA DA ADMINISTRACAO REGIONAL DA SE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
REVOGADO |
| Fonte | 19/12/1986 , p. 5 |
| Revogações |
D 27619/89-REVOGA O DECRETO. |
| Palavras-chave |
AMBULANTE APREENSÃO E LEILÃO DE MERCADORIAS DEFICIENTE FÍSICO LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES PROIBIÇÃO SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA |
| Alterações |
D 27619/89-REVOGA O DECRETO. |
