CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 23.159 de 3 de Dezembro de 1986)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 03/12/1986
Data de publicação 04/12/1986
Ementa

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL LOCALIZADA NO 3 DISTRITO - ITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

REVOGADO

Fonte 04/12/1986 , p. 2
Revogações

D 25000/87-REVOGA O DECRETO.

Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO

Alterações

D 25000/87-REVOGA O DECRETO.