CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 23.123 de 25 de Novembro de 1986)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 25/11/1986
Data de publicação 26/11/1986
Ementa

Regulamenta a Lei nº 10.154, de 7 de outubro de 1986, que dispõe sobre o transporte coletivo de escolares, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providencias.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo JANIO DA SILVA QUADROS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 26/11/1986 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993)

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT (- 2016)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

MULTA

TRANSPORTE ESCOLAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT

PENALIDADE

VEÍCULO