| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 27/10/1953 |
| Data de publicação | 28/10/1953 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE PRAZO PARA PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS A QUE SE REFERE O ART.119 DO ATO 663/34. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 28/10/1953 , p. 62 |
| Palavras-chave |
PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS CEMITÉRIO - TAXA DE CONSERVAÇÃO DE SERVIÇOS ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO |
| Alterações |
D 2494/54-PRORROGA PRAZO INSTITUIDO PELO ART.1 D 2564/54-PRORROGA PRAZO INSTITUIDO PELO ART.1 D 4872/60-ALTERA PRAZO PARA PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS |
