CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 22.837 de 30 de Setembro de 1986)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 30/09/1986
Data de publicação 01/10/1986
Ementa

DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL LOCALIZADA NO 7 DISTRITO - SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

REVOGADO

Fonte 01/10/1986 , p. 3
Revogações

D 47526/06-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO

Alterações

D 47526/06-REVOGA O DECRETO