| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 17/09/1986 |
| Data de publicação | 18/09/1986 |
| Ementa |
COLOCA A DISPOSICAO DA JUSTICA ELEITORAL FUNCIONARIOS E DEPENDENCIAS DE PREDIOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL, COM VISTAS A ENTREGA DE TITULOS ELEITORAIS. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 18/09/1986 , p. 2 |
| Palavras-chave |
ESCOLA MUNICIPAL SERVIDORES - DISPENSA DE PONTO SERVIDORES - SERVIÇO ELEITORAL ELEIÇÃO |
| Alterações |
D 22895/86-DA NOVA REDACAO AO PAR. UNICO DO ART.2 DO DECRETO. |