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  4. DECRETO Nº 22.732 DE 9 DE SETEMBRO DE 1986
  5. Detalhes da norma

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 22.732 de 9 de Setembro de 1986)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 09/09/1986
Data de publicação 10/09/1986
Ementa

Cria o Conselho de Proteção e Defesa dos Animais no Município de São Paulo e dá outras providências.
Situação

REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Chefe de Governo JÂNIO DA SILVA QUADROS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 10/09/1986 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993)

SECRETARIA DE HIGIENE E SAÚDE - SHS (1961 - 1989)
Revogações
  1. Decreto nº 35.295/95 - Revoga os artigos 2 a 9 do Decreto.
  2. Decreto nº 42.978/03 - Revoga os artigos 2 ao 9 do Decreto.
Origem

EXECUTIVO
Palavras-chave

ANIMAIS

CONSELHO

SECRETARIA DE HIGIENE E SAÚDE - SHS

CONSELHO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS - CPDA

SECRETARIA DE HIGIENE E SAÚDE - ESTRUTURA

CARGO - PRESIDENTE