| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 26/08/1986 |
| Data de publicação | 27/08/1986 |
| Ementa |
DISCIPLINA O REGIMENTO DE ADIANTAMENTO, A QUE SE REFERE A LEI 10076/86. |
| Situação |
REVOGADO |
| Fonte | 27/08/1986 , p. 2 |
| Revogações |
D 26458/88-REVOGA O DEC.15892/79 COM ALTERACOESIN TRODUZIDAS P/DECRETO |
| Palavras-chave |
DESPESA PRESTAÇÃO DE CONTAS |
| Alterações |
D 24100/87-DA NOVA REDACAO AOS INCISOS I,II,EIII DO ART.4 E INCISO I DO ART.11 DO DECRETO. D 26458/88-REVOGA O DEC.15892/79 COM ALTERACOESIN TRODUZIDAS P/DECRETO |
