| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 28/07/1986 |
| Data de publicação | 29/07/1986 |
| Ementa |
REGULAMENTA A LEI 9387/81, QUE DISPOE SOBRE A UTILIZACAO OU EXPLORACAO DE PUBLICIDADE EM VEICULOS DE ALUGUEL PROVIDOS DE TAXIMETRO. |
| Situação |
REVOGADO |
| Fonte | 29/07/1986 , p. 2 |
| Revogações |
D 37980/99-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
MULTA PROIBIÇÃO PUBLICIDADE - ANÚNCIOS PUBLICIDADE - ANÚNCIOS EM TÁXI PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC TÁXI IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS |
| Alterações |
DEC 33098/93-DA NOVA REDACAO AO PARAGR. 1 E ALINEAS DO ART. 2 DO DECRETO D 37980/99-REVOGA O DECRETO |
