CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 22.127 de 17 de Abril de 1986)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 17/04/1986
Data de publicação 18/04/1986
Ementa

CONFERE NOVA REDACAO AO ART.5 DO DEC.21876/86, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

REVOGADO

Fonte 18/04/1986 , p. 1
Revogações

D 23405/87-REVOGA O DECRETO.

Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - PASSEIOS

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES

PERMISSÃO DE USO

Alterações

D 23405/87-REVOGA O DECRETO.