CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 22.044 de 21 de Março de 1986)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 21/03/1986
Data de publicação 22/03/1986
Ementa

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGACAO DAS CONDICOES MINIMAS DE SEGURANCA AO PUBLICO PRESENTE EM LOCAIS DE REUNIAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

REVOGADO

Fonte 22/03/1986 , p. 1
Revogações

D 34571/94-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

LOCAL DE REUNIÃO

EDIFÍCIO - SEGURANÇA

Alterações

D 34571/94-REVOGA O DECRETO