| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 24/12/1985 |
| Data de publicação | 25/12/1985 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO 21 SUBDISTRITO - SAUDE, NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOSPUBLICOS APROVADO PELA LEI 8486/76. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 25/12/1985 , p. 1 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
