CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 21.456 de 11 de Outubro de 1985)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 11/10/1985
Data de publicação 12/10/1985
Ementa

CONFERE NOVA REDACAO AO ART.1 DO DEC.20425/84.

Situação

REVOGADO

Fonte 12/10/1985 , p. 1
Revogações

D 44185/03-REVOGA O D 20425/84, ALTERADO PELO DECRETO

Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP

Alterações

D 44185/03-REVOGA O D 20425/84, ALTERADO PELO DECRETO