CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 21.306 de 9 de Setembro de 1985)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 09/09/1985
Data de publicação 10/09/1985
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOSNO 27 SUBDISTRITO - TATUAPE, NECESSARIO A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 9909/85.

Situação

Não informado

Fonte 10/09/1985 , p. 2
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO