| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 22/05/1985 |
| Data de publicação | 23/05/1985 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOSNO 14 SUBDISTRITO - LAPA, NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 7711/72, COM AS MODIFICACOES INTRODUZIDAS PELA LEI 9838/85, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 23/05/1985 , p. 1 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
