CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 20.426 de 19 de Novembro de 1984)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 19/11/1984
Data de publicação 20/11/1984
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOSNO 8 DISTRITO - ERMELINDO MATARAZZO, NECESSARIOS A EXECUCAO DE PLANO DE ME LHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 7813/72, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 20/11/1984 , p. 2
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO