| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 05/11/1984 |
| Data de publicação | 06/11/1984 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOSNO 42 SUBDISTRITO - JABAQUARA, NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 8172/74. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 06/11/1984 , p. 5 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
