| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 05/11/1984 |
| Data de publicação | 06/11/1984 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOSNO 40 SUBDISTRITO - BRASILANDIA, NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 9700/84. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 06/11/1984 , p. 5 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
