| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 07/10/1983 |
| Data de publicação | 08/10/1983 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOSNO 42 SUBDISTRITO - JABAQUARA, NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 9459/82. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 08/10/1983 , p. 10 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |