CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 19.091 de 7 de Outubro de 1983)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 07/10/1983
Data de publicação 08/10/1983
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOSNO 42 SUBDISTRITO - JABAQUARA, NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 9459/82.

Situação

Não informado

Fonte 08/10/1983 , p. 10
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO