| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 16/07/1982 |
| Data de publicação | 17/07/1982 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A CONSTITUICAO DOS ORGAOS DO CONSELHO MUNICIPAL DE AUXILIOS E SUBVENCOES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 17/07/1982 , p. 1 |
| Palavras-chave |
AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES - NORMAS ENTIDADE CONSELHO MUNICIPAL DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES - CMAS GABINETE DO PREFEITO |