DECRETO Nº 17.797, DE 22 DE JANEIRO DE 1982.

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos.

Reynaldo Emygdio de Barros, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do artigo 39, itens XVIII e XIX, do Decreto-lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969,

DECRETA:

Art. 1º Passam a ter os logradouros abaixo relacionados as seguintes denominações:

1 - Rua André Bazin - código Cadlog 31.510-9 a Passagem Particular (Setor 144 - Quadra 039/AR-IG). Começa na Rua Itaúna e termina aproximadamente 8m além do seu início, junto ao córrego, no 3º Distrito - Itaquera (Referência: Planta AU/05/2111/81 de CASE).

2 - Travessa Aníbal Ponce - código Cadlog 39.486-6 o logradouro formado pelas Passagens Particulares "1" e "2" e pela praça sem nome (Setor 102 - Quadra 124/AR-VP). Começa na Avenida Vila Ema e termina na avenida projetada ao longo do Córrego da Mooca, no 26º Subdistrito - Vila Prudente (Referência: Planta AU/06/2024/81 de CASE).

3 - Travessa Cardan - código Cadlog 39.459-0 a viela sem nome (Setor 110 - Quadra 229/AR-PE). Começa na Rua Peixoto e termina aproximadamente 50m além do seu início, na divisa do arruamento, no 8º Distrito - Ermelino Matarazzo (Referência: Planta AU/07/1021/81 de CASE).

4 - Travessa Caruru - código Cadlog 59.953-0 a Travessa Particular, Vila Santana (Setor 114 - Quadras 270 e 388/AR-IG). Começa na Rua Dr. Claro Egídio e termina na Rua Figueira dos Pagodes, no 3º Distrito - Itaquera (Referência: Planta AU/05/2136/81 de CASE).

5 - Travessa Ema Dalloni - código Cadlog 39.487-4 a passagem sem nome (Setor 060 - Quadra 041/AR-PÉ). Começa na Rua Malacacheta e termina aproximadamente 58m além do seu início, na divisa do arruamento, no 41º Subdistrito - Cangaíba (Referência: Planta AU/07/2229/81 de CASE).

6 - Rua Miguel Jorge - código Cadlog 39.488-2 o logradouro formado pela Rua "1" e pela praça sem nome (Setor 054 - Quadra 098/AR-PE). Começa na Rua Itapeti e termina junto ao sistema de recreio, no 27º Subdistrito - Tatuapé (Referência: Planta AU/07/2082/81 de CASE).

7 - Rua Wadih Gebara - código Cadlog 10.219-9 a Travessa Particular Colúmbia, Vila Estela (Setor 089 - Quadras 194 e 588/ AR-V M). Começa na Rua Rishin Matsuda e termina na Avenida Estêvão Mendonça, no 42º Subdistrito - Jabaquara (Referência: Planta AU/10/1017/81 de CASE).

Art. 2º Passam a ter os logradouros abaixo relacionados, Jardim Santa Cruz (Setor 173 - Quadra 310/AR-SA), no 29º Subdistrito - Santo Amaro (Referência: Planta AU/16/1004/81 de CASE), as seguintes denominações:

1 - Rua Pacheco Melo - código Cadlog 34.399-4 a rua sem nome. Começa na Rua Savério Mercadante e termina aproximadamente 76m além do seu início, em balão de retorno.

2 - Rua Savério Mercadante - código Cadlog 34.397-8 o logradouro formado pela rua conhecida pelo mesmo nome e pela Rua Existente. Começa na Estrada da Servidão e termina aproximadamente 10m além da rua sem nome (agora denominada Pacheco Melo), na divisa do arruamento.

Art. 3º Passam a ter os logradouros abaixo relacionados, Miami Paulista (Setor 164/AR-CL), no 32º Subdistrito - Capela do Socorro (Referência: Planta AU/16/2057/81 de CASE), as seguintes denominações:

1 - Rua Jean Bart - código Cadlog 62.253-3 a Rua "5" (Quadras 058 e 061). Começa na Rua Bazílio Ramos e termina aproximadamente 30m além da Rua Jônatas Braga, na divisa do arruamento.

2 - Rua Joaquim Manuel da Rocha - código Cadlog 13.065-6 o logradouro formado pela Rua "6" e pela avenida marginal (Quadras 056, 057 e 046). Começa na Rua Bazílio Ramos e termina na divisa da zona rural.

Art. 4º Passam a ter os logradouros abaixo relacionados (Setor 073/AR-ST), no 47º Subdistrito - Vila Guilherme (Referência: Planta AU/17/1000/81 de CASE), as seguintes denominações:

1 - Rua Ofion - código Cadlog 27.171-3 a Rua "3", também conhecida por "Existente" (Quadras 279 e 252). Começa na Rua João Veloso Filho e termina na Rua do Canal.

2 - Rua Palene - código Cadlog 27.169-3 a Rua "2" também conhecida por "Existente" (Quadras 278 e 252). Começa na Rua João Veloso Filho e termina na Rua do Canal.

Art. 5º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados, com as seguintes denominações:

1 - Rua da Borboleta - código Cadlog 64.599-0 a Rua "2", Vila Rute (Setor 118 - Quadras 275 e 392/AR-VP). Começa na Rua Dr. Arnaldo Barbosa e termina na Rua Vitor de Queiroz Matos, no 26º Subdistrito - Vila Prudente (Referência: Planta AU/06/2121/81 de CASE).

2 - Travessa Carlos Vegas - código Cadlog 39.492-0 a Passagem Particular (Setor 066 - Quadra 193/AR-MG). Começa na Avenida Antenor Navarro e termina aproximadamente 32m além do seu início, no 22º Subdistrito - Tucuruvi (Referência: Planta AU/17/2236/81 de CASE).

3 - Rua Forte da Lagoa - código Cadlog 29.793-3 a Rua Projetada (Setor 067 - Quadra 230/AR-MG). Começa na Rua Tanque Velho e termina aproximadamente 97m além do seu início, na divisa do arruamento, no 22º Subdistrito - Tucuruvi (Referência: Planta AU/03/2214/81 de CASE).

4 - Travessa João Roma - código Cadlog 39.447-5 a Passagem Particular, Jardim Brasil (Setor 066 - Quadra 233/AR-MG). Começa na Rua Francisco Peixoto e termina aproximadamente 50m além do seu início, na divisa do arruamento, no 22º Subdistrito - Tucuruvi (Referência: Planta AU/17/2036/81 de CASE).

5 - Rua Néfele - código Cadlog 27.170-5 a Rua Particular, também conhecida por "Existente" (Setor 073 Quadras 278 e 279/AR-ST). Começa na Rua João Veloso Filho e termina na Rua do Canal, no 47º Subdistrito - Vila Guilherme (Referência: Planta AU/17/1000/81 de CASE).

Art. 6º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados:

1 - Rua Aristides de Barros Ávila - código Cadlog 37.425-3, (Setor 076 - Quadra 101/AR-FÓ), no 44º Subdistrito - Limão (Referência: Planta AU/02/2138/81 de CASE).

2 - Rua Trem das Onze - código Cadlog 76.963-0 (Setor 067 - Quadra 076/AR-MG), no 22º Subdistrito - Tucuruvi (Referência: Planta AU/17/1011/81 de CASE).

Art. 7º As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 8º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de São Paulo, aos 22 de janeiro de 1982, 428º da fundação de São Paulo.

O Prefeito, Reynaldo Emygdio de Barros

O Secretário dos Negócios Jurídicos, Manoel Figueiredo Ferraz

O Secretário das Finanças, Pedro Cipollari

O Secretário de Vias Públicas, Octávio Camillo Pereira de Almeida

O Secretário Municipal de Cultura, Mário Chamie

O Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano, Octávio Augusto Speranzini

O Secretário dos Negócios Extraordinários, Roberto Pastana Câmara.

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de janeiro de 1982.

O Secretário do Governo Municipal, Orlando Carneiro de Ribeiro Arnaud.