CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 17.435 de 14 de Julho de 1981)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 14/07/1981
Data de publicação 15/07/1981
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOSNO 18 SUBDISTRITO - IPIRANGA, NECESSARIO A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS, APROVADO PELA LEI 8429/76.

Situação

Não informado

Fonte 15/07/1981 , p. 4
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO