Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

EXECUTIVO

LOGRADOURO PÚBLICO - DENOMINAÇÃO - ALTERAÇÃO

1. Decreto nº 38.269/1999 - Altera o item 2, do Art. 2 do Decreto.

REVOGAÇÃO:

1. Item 6 do artigo 1º do Decreto nº 17.238, de 19 de março de 1981.