| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 06/10/1980 |
| Data de publicação | 07/10/1980 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOSNO 21 SUBDISTRITO - SAUDE, NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOSPUBLICOS APROVADO PELA LEI 8486/76. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 07/10/1980 , p. 5 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
