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  4. DECRETO Nº 16.914 DE 23 DE SETEMBRO DE 1980
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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 16.914 de 23 de Setembro de 1980)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 23/09/1980
Data de publicação 24/09/1980
Ementa

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.
Situação

ALTERADO
Chefe de Governo REYNALDO EMYGDIO DE BARROS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 24/09/1980 , p. 4
Origem

EXECUTIVO
Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - OFICIALIZAÇÃO

LOGRADOURO PÚBLICO - DENOMINAÇÃO
Alterações

  1. Decreto nº 23.284/1987 - Dá nova redação ao item 2 do art.16.
Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. o item CLXIII do artigo 1º do Decreto nº 14.670, de 26 de agosto de 1977, e a sua retificação constante do artigo 1º do Decreto nº 15.688, de 9 de fevereiro de 1979.