CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 16.739 de 23 de Junho de 1980)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 23/06/1980
Data de retificação 15/08/1980
Data de publicação 24/06/1980
Ementa

DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS.

Situação

ALTERADO

Fonte 24/06/1980 , p. 1
Alterações

DEC.16841/80-REVOGA O ITEM 4 DO ART.2 DO DECRETO.

DEC.17134/81-REVOGA O ITEM 10 DO ART.2 DO DECRETO.

DEC.17646/81-DA NOVA REDACAO AO ITEM 11 DO ART.2 DO DECRETO.

DEC.23299/87-REVOGA O ITEM 1 DO ART.1 DO DECRETO.