| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 27/05/1980 |
| Data de retificação | 03/06/1980 |
| Data de publicação | 28/05/1980 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, AREAS COM E SEM BENFEITORIAS, SITUADAS NO 21 SUBDISTRITO - SAUDE, NECESSARIAS A EXECUCAO DOPLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 8486/76. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 28/05/1980 , p. 2 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
